{"id":361,"date":"2024-03-03T12:14:47","date_gmt":"2024-03-03T15:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diasecastro.adv.br\/?p=361"},"modified":"2024-03-03T12:14:47","modified_gmt":"2024-03-03T15:14:47","slug":"aumento-parcelas-publicidade-enganosa-na-venda-de-lote","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.advogar.digital\/?p=361","title":{"rendered":"Aumento Abusivo de Parcelas : O Sonho da Casa Pr\u00f3pria e o Perigo da Publicidade Enganosa na Venda de Lotes"},"content":{"rendered":"\n<p>O sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 uma aspira\u00e7\u00e3o comum a muitos. No entanto, esse desejo pode se transformar em um pesadelo caso o consumidor n\u00e3o esteja atento \u00e0s armadilhas presentes no mercado de venda de lotes.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma pr\u00e1tica abusiva recorrente por parte de algumas loteadoras \u00e9 a publicidade enganosa, que omite informa\u00e7\u00f5es cruciais sobre o custo real do financiamento. <\/p>\n\n\n\n<p>Consequemente, essa falta de transpar\u00eancia pode levar o consumidor a contrair uma d\u00edvida impag\u00e1vel, comprometendo seu or\u00e7amento familiar e colocando em risco a realiza\u00e7\u00e3o do seu sonho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 Publicidade Enganosa na Venda de Lotes?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Publicidade enganosa na venda de lotes, tipificada no <strong>Artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>, \u00e9 caracterizada pela omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Custo Efetivo Total (CET):<\/strong>&nbsp;o valor real do financiamento, incluindo juros, encargos e outros custos, conforme previsto no <strong>Artigo 54-B da Lei do Superendividamento<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proje\u00e7\u00e3o dos Juros Futuros:<\/strong>&nbsp;como os juros podem influenciar o valor final das parcelas ao longo do tempo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Planilha de Evolu\u00e7\u00e3o das Parcelas:<\/strong>&nbsp;detalhamento do valor de cada parcela e como elas podem aumentar ao longo do financiamento, em conson\u00e2ncia com o disposto no&nbsp;<strong>Artigo 52 do CDC<\/strong>..<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, ao omitir essas informa\u00e7\u00f5es, as empresas impedem que o consumidor tenha uma vis\u00e3o completa do custo real do lote, violando o <strong>Artigo 6\u00ba, inciso III do CDC<\/strong>. Isso pode levar a decis\u00f5es precipitadas e \u00e0 assinatura de contratos com termos desvantajosos, gerando endividamento excessivo e frustra\u00e7\u00e3o com a compra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O Alvo das Loteadoras: Consumidores em Busca da Casa Pr\u00f3pria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As v\u00edtimas mais frequentes da publicidade enganosa na venda de lotes s\u00e3o pessoas que sonham em ter a casa pr\u00f3pria. Assim, em busca de realizar esse sonho, muitas vezes se tornam mais suscet\u00edveis a promessas de pre\u00e7os baixos e parcelas acess\u00edveis, sem se atentar aos detalhes e armadilhas presentes nos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exemplos de Pr\u00e1ticas Abusivas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o apenas do valor inicial da primeira parcela:<\/strong>&nbsp;a empresa destaca apenas o valor baixo da primeira parcela, sem apresentar o valor das parcelas com os aumentos ao longo dos anos, que podem ser consideravelmente mais altos, , violando o&nbsp;<strong>Artigo 31 do CDC<\/strong>, que pro\u00edbe a publicidade enganosa por omiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Omiss\u00e3o do CET e da proje\u00e7\u00e3o dos juros futuros:<\/strong>&nbsp;a empresa n\u00e3o fornece informa\u00e7\u00f5es sobre o custo total do financiamento, incluindo juros e encargos, e como os juros podem influenciar o valor final das parcelas, , contrariando o&nbsp;<strong>Artigo 54-B da Lei do Superendividamento<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promessa de infraestrutura inexistente:<\/strong>&nbsp;a empresa promete a constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura, como asfalto, \u00e1gua e luz, sem apresentar garantias ou prazos para a realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como se Proteger da Publicidade Enganosa:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para evitar cair nas armadilhas da publicidade enganosa na venda de lotes, \u00e9 fundamental que o consumidor tome algumas precau\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exija o detalhamento completo da oferta:<\/strong>&nbsp;solicite o CET, proje\u00e7\u00e3o dos juros futuros e planilha de evolu\u00e7\u00e3o das parcelas antes de tomar qualquer decis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Compare com outras op\u00e7\u00f5es:<\/strong>&nbsp;pesquise ofertas de diferentes empresas para encontrar a mais vantajosa e que esteja de acordo com suas necessidades e or\u00e7amento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recuse a oferta se n\u00e3o estiver satisfeito com as informa\u00e7\u00f5es:<\/strong>&nbsp;n\u00e3o se sinta pressionado a aceitar uma proposta que n\u00e3o seja clara e transparente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procure o Procon ou outro \u00f3rg\u00e3o de defesa<\/strong>caso a empresa se recuse a fornecer as informa\u00e7\u00f5es ou voc\u00ea identifique qualquer pr\u00e1tica abusiva, denuncie a empresa para que as medidas cab\u00edveis sejam tomadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o. A Publicidade Enganosa e a A\u00e7\u00e3o Revisional.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A publicidade enganosa na venda de lotes \u00e9 um problema s\u00e9rio que pode comprometer o sonho da casa pr\u00f3pria de muitos brasileiros. Deste modo, o consumidor pode se proteger e realizar seu sonho com seguran\u00e7a ao se informar sobre seus direitos como consumidor, exigir informa\u00e7\u00f5es completas e transparentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso j\u00e1 tenha compro seu lote e esteja enfrentando o aumento abusivo. <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send\/?phone=556239325556&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0\">A a\u00e7\u00e3o revisional com base no Artigo 54-D da Lei do Superendividamento \u00e9 uma ferramenta poderosa que pode auxiliar o consumidor a renegociar os termos de um contrato de compra e venda de lote abusivo.<\/a><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 uma aspira\u00e7\u00e3o comum a muitos. 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