A possibilidade de reduzir as parcelas de um financiamento imobili\u00e1rio \u00e9 um assunto que merece aten\u00e7\u00e3o, e recentemente, uma decis\u00e3o proferida pelo Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho na 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, em 28 de agosto de 2023, trouxe essa quest\u00e3o \u00e0 tona, oferecendo insights importantes sobre a legisla\u00e7\u00e3o contratual brasileira.<\/p>\n
O caso em quest\u00e3o envolveu um contrato de compra e venda que originalmente utilizava o \u00edndice IGP-M para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das parcelas. No entanto, o autor da a\u00e7\u00e3o alegou que, devido \u00e0 pandemia de COVID-19, houve um acentuado aumento do IGP-M, tornando as parcelas excessivamente onerosas. Em resposta a essa situa\u00e7\u00e3o, o autor buscou a substitui\u00e7\u00e3o do IGP-M pelo IPCA, argumentando que essa altera\u00e7\u00e3o seria mais justa e aliviaria sua situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho invocou a teoria da imprevis\u00e3o, um conceito jur\u00eddico aplicado quando um evento superveniente e imprevis\u00edvel torna excessivamente onerosa a obriga\u00e7\u00e3o imposta a uma das partes. Esta teoria tem como objetivo proteger a parte que enfrenta a onerosidade excessiva e evitar um enriquecimento injusto da outra parte.<\/p>\n
A an\u00e1lise do magistrado revelou que o IGP-M apresentou um aumento substancial e imprevis\u00edvel no ano de 2020, atingindo patamares considerados irrazo\u00e1veis e desproporcionais.<\/p>\n
Os n\u00fameros s\u00e3o impressionantes: o IGP-M acumulou uma alta de 23,14% em 2020 e continuou a subir, acumulando uma alta significativa de 25,71% em 2021, de acordo com dados da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Em contrapartida, o IPCA, o \u00edndice proposto como substituto, encerrou 2020 com uma alta de 4,52% e registrou uma alta de 10,06% no acumulado de 2021, conforme informa\u00e7\u00f5es do IBGE.<\/p>\n
Com base em sua an\u00e1lise, o Desembargador concluiu que a substitui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices n\u00e3o deveria ocorrer de forma definitiva, uma vez que tais \u00edndices eram previstos contratualmente e eram legalmente aceitos pela jurisprud\u00eancia da Corte Superior.<\/p>\n
No entanto, ele destacou que a substitui\u00e7\u00e3o deveria ocorrer apenas durante o per\u00edodo de decreta\u00e7\u00e3o do lockdown e na retomada das atividades, onde o aumento do IGP-M tornou as parcelas significativamente mais onerosas do que o esperado.<\/p>\n
Com a substitui\u00e7\u00e3o do indice, a consequ\u00eancia seria reduzir as parcelas do contrato.<\/p>\n
No caso apresentado o consumidor conseguiu reduzir as parcelas do seu financiamento.<\/p>\n
Em resumo, o julgamento pela 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s destaca a relev\u00e2ncia de compreender os princ\u00edpios jur\u00eddicos subjacentes a contratos em tempos de eventos imesperados, como a pandemia da COVID-19. A teoria da imprevis\u00e3o desempenha um papel fundamental na busca por solu\u00e7\u00f5es justas e equitativas em contratos afetados por eventos inesperados, protegendo assim os interesses das partes envolvidas.<\/p>\n
No entanto, \u00e9 fundamental lembrar que cada caso \u00e9 \u00fanico e depende de suas pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias.<\/p>\n